Styvenson protocola projeto que regulamenta a castração hormonal de estupradores.

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O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) protocolou no Senado Federal mais um projeto de lei que vai ao encontro dos anseios da população.

O PL 3127/2019 regulamenta a castração química voluntária de reincidente em crime sexual.
O texto prevê tratamento químico hormonal, podendo evoluir para uma intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados à contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual.

“Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”, justificou o senador.

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