Comissão da Câmara rejeita 13º para beneficiários do Bolsa Família



A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (29) a proposta que concede aos beneficiários do Programa Bolsa Família uma parcela adicional no mês de dezembro, correspondente ao 13º salário dos assalariados. Pelo texto (PL 7892/10), do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a parcela terá valor correspondente ao maior valor recebido pelo beneficiário ao longo do ano.
A relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), apresentou parecer pela rejeição. Para ela, não cabe a comparação entre os benefícios transferidos no âmbito do referido programa com os rendimentos dos trabalhadores do setor público e do setor privado.
“Não há que se comparar bonificação paga aos trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos aposentados e pensionistas, com benefício concedido para minorar a condição de pobreza de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, argumentou. “Benefícios assistenciais não possuem natureza salarial nem de seguro social, carecendo, portanto, de amparo constitucional a extensão de tal gratificação aos beneficiários da assistência social”, acrescentou.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Conheça os canais de atendimento do SAAE.

PREFEITURA DO NATAL ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSORES

Em entrevista a TV Metropolitana, João Maia fala das potencialidades do RN e eleições.