Sem impostos: abrir uma igreja protestante em Fortaleza custa R$ 250.

Abrir uma igreja protestante em Fortaleza custa R$ 250     

Cenário comum na cidade, as igrejas protestantes – comumente chamadas de evangélicas – estão cada vez mais presentes e em maior quantidade em Fortaleza. Muito deste cenário se dá devido a facilidade de se criar um templo. Basta uma ata, um estatuto e esperar a aprovação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) liberado pela Receita Federal além do pagamento mínimo de até R$ 250. Dentro da lei, não existem requisitos teológicos obrigatórios ou de doutrina para a fundação da igreja, assim como não é exigido quantidade mínima de fiéis.
Para criar uma instituição religiosa, de forma correta, o pastor Fernando Fernandes, titular da igreja evangélica Congregacional da Aliança, em Messejana, explica que é tudo deve ser feito em parceria com comunidade e direção. “Com o apoio da igreja sede, a congregação recebe uma pessoa que é designada para dirigir o trabalho. Uma ata é feita pela sede em reunião com pastor titular e membros da igreja. De posse desse documento, a congregação estabelece o estatuto, que são as normas daquela instituição e a congregação passa a ser igreja organizada”, explica.
Facilidade que preocupa
Livre de Imposto de Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda (IR), não existe impedimentos para se criar uma igreja evangélica. Basta fazer o registro em cartório, que pode ser feito na mesma hora caso os dados repassados estejam corretos. O Tribuna do Ceará ligou para dois cartórios de registro de títulos e documentos de Fortaleza, que cobram entre R$ 173 e R$ 250, valor que inclui ata e estatuto. As assinaturas possuem, em média, valor individual de R$ 3,25. A análise das informações demora de um a dois dias. Após esse procedimento, a Receita Federal fica responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Pastor Fernando diz que essa facilidade de criar uma instituição religiosa é também uma porta de entrada para a prática de trabalhos ilegais e, ao invés de templos, são criadas verdadeiras empresas “exploradoras da fé”. “É o caso dos falsos profetas que saem criando vários ministérios com nomes que ninguém nunca ouviu falar, em Fortaleza está cheio. Essas pessoas, homens e mulheres, não possuem formação teológica nenhuma. Se o pastor ou pastora dessa igreja exercer total controle sobre tudo da instituição, principalmente das finanças, essa igreja foi criada apenas para seu benefício, porque templos evangélicos autênticos tem todo o trabalho divido entre seus membros e expostos a comunidade”, assegura.
Questionado sobre o destino do dízimo pago pelos fiéis, o pastor conta que a contribuição não é obrigatória. “Nenhuma igreja evangélica de verdade vai obrigar ninguém. Todos os meses são prestadas contas com os membros da igreja, e o valor é dado para a obra, não para os pastores”.
Isentas por lei
A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) é o órgão responsável pela inscrição municipal e pelo reconhecimento da imunidade e/ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU). A informação é fundamentada na Constituição Federal (Art. 150, VI, “b”), bem como no Código Tributário do Município de Fortaleza (Art. 8º, II), instituído pela Lei Complementar n.º 159/2013, por se tratar de Templo Religioso.
Igrejas católicas
No Ceará, 145 paróquias são vinculadas a Arquidiocese de Fortaleza, que compreende 31 municípios. As capelas, dispostas nos bairros, se tornam paróquias de acordo com a necessidade de cada comunidade. Segundo a Arquidiocese, as despesas das igrejas são pagas por meio de doações e dízimo, este último, com prestação de contas junto a comunidade todos os meses. Os valores, ainda de acordo com a organização, são expostos na própria paróquia ou nas secretarias, e junto com a comunidade é decidido o destino, quase sempre para reformas.