Senado reduz exigências para renegociação de dívidas de Estados.

Depois de articulação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), Estados e municípios vão ganhar um fôlego para o pagamento de dívidas com a União. O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, a proposta que reduz as exigências para que Estados e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. O projeto vai a promulgação.

O projeto dispensa Estados e municípios de cumprir exigências em três resoluções do Senado Federal. Agora, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou contrair novos empréstimos, a dívida consolidada líquida (DCL) pode ultrapassar duas vezes a receita corrente líquida (RCL).

O novo projeto também dispensa as exigências de que o montante global das operações de crédito realizadas em um ano pelo Estado ou município seja de, no máximo, 16% da RCL, de que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não ultrapasse 11,5% da RCL e de que o saldo global de garantias concedidas por Estados, Distrito Federal e municípios não ultrapasse 22% da RCL.