“Estatuto do Desarmamento foi ineficaz para reduzir o crime no Brasil”, diz Bené Barbosa

Um dos autores do best-seller “Mentiram para mim sobre o desarmamento” e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa foi um dos convidados da primeira edição do “Agora RN em Debate”, que nesta quarta-feira, 30, discutiu o tema “Sociedade armada: conflito ou solução?”.

A favor da flexibilização das regras atuais, Bené defende uma legislação mais “objetiva”, que garanta controle sobre o armamento, mas com menos burocracia. Confira a entrevista na íntegra:

AGORA RN: Por que o senhor defende a flexibilização das regras atuais sobre o armamento?

BENÉ BARBOSA: Porque o Estatuto do Desarmamento foi proposto como uma lei que resolveria o problema dos homicídios no Brasil, e isso simplesmente não aconteceu. Ele foi absolutamente ineficaz para reduzir o número de crimes. Além disso, tivemos um referendo em 2005 no qual a população maciçamente disse “não” à proibição da venda de armas. Então, a legislação [Estatuto] ficou desconectada da vontade popular.

AGORA: Que pontos da legislação o senhor modificaria?

BB: De cara, eu acabaria com a discricionariedade. Hoje você passa por todo o processo legal, apresenta toda a documentação necessária, todos os laudos psicotécnicos, de proficiência com uso de arma de fogo, mas isso não garante que você poderá comprar a arma de fogo. Por quê? Porque a Polícia Federal tem o poder discricionário de simplesmente vetar. O segundo ponto é que precisamos ter uma legislação objetiva, que garanta a fiscalização e o controle, mas que não seja tão burocrática e cara como é hoje. E o terceiro ponto seria diminuir a idade mínima [para a posse] para 21 anos. Hoje é 25, o que não faz o menor sentido. Com 18 anos, você pode ser policial ou miliar, profissões para as quais é obrigatório o uso da arma de fogo.

AGORA: O senhor diz que o Estatuto do Desarmamento prejudica os mais pobres. Por quê?

BB: Há um elitismo na legislação porque os mais ricos contam com armas para sua defesa, seja comprando armamento ou contratando serviços de vigilância.

AGORA: Defensores do Estatuto afirmam que a liberação do porte de armas transformaria o país em um “faroeste”. O senhor concorda?

BB: Não é como está se falando. Se coloca de uma forma como se a modificação da lei fosse simplesmente liberar a venda irrestrita de armamentos no Brasil. Não é nada disso. Eu apoio um projeto no qual se teriam critérios objetivos para garantir o mínimo de controle para não virar o “oba-oba” que é proposto. Além disso, é importante lembrar que até 1997, por exemplo, o porte ilegal de armas nem era crime, era uma simples contravenção penal. Na cidade de São Paulo, havia 100 mil portes de arma. Ou seja, muitas pessoas andavam diariamente armadas pelas ruas, e nem por isso acontecia essa barbárie que se imagina. Não temos nenhum indício de que isso seria diferente hoje.

AGORA: O Mapa da Violência aponta que, desde a sanção do Estatuto do Desarmamento até 2015, foram poupadas 160 mil vidas no país. Como o senhor analisa esse número?

BB: Não concordo de forma alguma por dois motivos básicos. O primeiro: embora eles afirmem isso, eles não comprovam que a “redução” no crescimento (não é diminuição) foi causada por maiores restrições às armas de fogo. E um “bom” exemplo disso é exatamente a região Nordeste. De acordo com dados da Polícia Federal, o Nordeste é a região com o menor número de armas registradas no país e foi a região que mais participou das campanhas voluntárias do desarmamento. E o que aconteceu com os índices criminais no Nordeste? Explodiram nos últimos anos, dispararam enormemente. E o segundo ponto: se assumirmos essa projeção de homicídios como verdadeira, lá por 2090 o Brasil teria acabado, todas as pessoas teriam sido assassinadas.

AGORA: A quê o senhor credita o aumento da criminalidade?

BB: A criminalidade e violência explodiram por conta das gangues, das organizações criminosas, do tráfico de drogas e da impunidade… não tem nada a ver com arma legal.

AGORA: Por que o senhor acredita que a restrição ao uso de arma de fogo representa supressão de direito?

BB: É um direito natural. O homem nasce com instinto de defender a sua vida, o seu território, a sua casa, a sua propriedade rural, os seus bens. Isso é indiscutível. Dito isso, se você concorda que eu tenho direito de defender a minha família, o único instrumento eficaz para fazer isso é a posse ou porte de armas de fogo.

AGORA: Fale sobre a experiência do livro “Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

BB: O livro foi uma experiência extremamente positiva. Quando decidimos publicar o livro, em 2015, a gente realmente não imaginava a repercussão positiva que ele teria. Desde a década de 1990, eu fui colecionando essas questões e resolvemos colocar tudo de uma forma simples, com uma linguagem clara, sem muitos números, para que as pessoas começassem a entender o que estava sendo discutido. E deu muito certo. As pessoas estão conhecendo outro lado. Antes, só tínhamos na literatura brasileira o lado daqueles que defendem o desarmamento. O livro tem nove capítulos, são nove grandes mentiras sobre a arma de fogo.

AGORA: Exemplifique uma das mentiras que lhe contaram.

BB: Uma das mentiras é a que sempre onde houver mais armas haverá mais crime. Isso não se sustenta. Há países onde a legislação é bastante liberal no que diz respeito às armas de fogo e lá têm baixa criminalidade. Um exemplo próximo da gente é o Uruguai. Há lá uma arma a cada seis habitantes, e o Uruguai tem a segunda menor taxa de homicídios da América do Sul. Se mais armas significassem mais crimes, esses países não teriam menos homicídio que o Brasil, teriam muito mais.

AGORA: O que o senhor achou do formato do evento “Agora RN em Debate”?

BB: Achei uma proposta extremamente interessante. É válido não só para as pessoas que estão lá, mas também para nós debatedores. Algumas questões que podem me parecer absolutamente óbvias podem ser a grande dúvida das pessoas que estão ali assistindo ou participando. É um feedback imediato que você tem, in loco, olho a olho.