'Eleitor possui direito a folga para recadastramento biométrico', diz TRE.

Lei é válida para funcionários públicos e de empresas privadas.
Baixa procura pelos postos de atendimento causa preocupação.

Eleitor tem direito a folga para fazer o
recadastramento (Foto: Divulgação/TRE/AC)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) está alertando a população de Rio Branco sobre o direito a um dia de folga para a realização do recadastramento biométrico que é garantido aos eleitores. De acordo com o diretor do órgão, Carlos Venícius Ribeiro, a baixa procura pelos postos de recadastramento tem causado preocupação.


"O código eleitoral diz que o trabalhador tem direito a um dia de folga para o alistamento eleitoral obrigatório e a revisão tem a mesma natureza. Por isso o eleitor também possui esse direito a folga para fazer o recadastramento biométrico", explica.


A legislação é válida tanto para os servidores públicos, quanto para os trabalhadores de empresas privadas. Ribeiro diz ainda que o título que será emitido no momento do recadastramento pode ser utilizado como comprovante para justificar a falta.


"A gente procura alertar para o bom senso, o trabalhador tem apenas que acordar com o patrão qual o melhor dia para folgar", enfatiza.


Baixa Procura
O TRE tem realizado diversas ações para tentar aumentar o número de eleitores recadastrados, apesar disso a situação ainda está longe da ideal, na opinião do diretor. "Causa preocupação, temos até o momento 75,9 mil eleitores recadastrados, isso equivale a 33% apenas dos 230 mil que temos que recadastrar e já se passaram quatro meses", ressalta.