Ex-ministro Henrique Eduardo Alves vira réu em ação de improbidade.
Para o Ministério Público, há indícios de renda e patrimônio incompatíveis com os rendimentos declarados como deputado e empresário
Por: Redação - Folha de S.Paulo
A Justiça Federal de Brasília recebeu ação de improbidade administrativa e transformou em réu o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele é acusado de enriquecimento ilícito durante exercício do mandato na Câmara entre 1998 e 2002.
O caso começou a tramitar na Justiça em 2004, mas ficou travado até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitar recurso da defesa que alegava a prescrição dos crimes. Com isso, o juiz Marcelo Ribeiro Pinheiro decidiu que há provas suficientes para transformar o peemedebista em réu.
Segundo o juiz, a ação “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”.
Para o Ministério Público, há indícios de renda e patrimônio incompatíveis com os rendimentos declarados como deputado e empresário.
De acordo com o Ministério Público, constam das irregularidades como transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. Também foi identificada e empresa offshore – sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país.
O Ministério Público cita como indicio de ilegalidade uma movimentação em instituição financeira sediada no exterior de mais de US$300 mil em despesas de de cartão de crédito emitido no exterior.
O Ministério Público também revelou que a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, teve durante um bom tempo suas despesas pagas pelo ex-marido, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio.
Com a reabertura do caso, o magistrado terá de decidir se condena ou não o político por improbidade. Henrique Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público.
A Folha não localizou o advogado responsável pela defesa de Henrique Alves neste processo.
Lava Jato
Um dos peemedebistas mais próximos do presidente interino Michel Temer, Alves deixou o Ministério do Turismo após o avanço da Lava Jato. Ele foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de participação em um esquema de corrupção da Caixa.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira Carioca Engenharia em uma conta na Suíça da qual é beneficiário final.
Segundo a delação premiada dos empresários da Carioca Engenharia, os pagamentos eram propina em troca da liberação de recursos do FI-FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e foram feitos por indicação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Alves ainda é alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo na Lava Jato.
O caso começou a tramitar na Justiça em 2004, mas ficou travado até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitar recurso da defesa que alegava a prescrição dos crimes. Com isso, o juiz Marcelo Ribeiro Pinheiro decidiu que há provas suficientes para transformar o peemedebista em réu.
Segundo o juiz, a ação “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”.
Para o Ministério Público, há indícios de renda e patrimônio incompatíveis com os rendimentos declarados como deputado e empresário.
De acordo com o Ministério Público, constam das irregularidades como transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. Também foi identificada e empresa offshore – sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país.
O Ministério Público cita como indicio de ilegalidade uma movimentação em instituição financeira sediada no exterior de mais de US$300 mil em despesas de de cartão de crédito emitido no exterior.
O Ministério Público também revelou que a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, teve durante um bom tempo suas despesas pagas pelo ex-marido, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio.
Com a reabertura do caso, o magistrado terá de decidir se condena ou não o político por improbidade. Henrique Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público.
A Folha não localizou o advogado responsável pela defesa de Henrique Alves neste processo.
Lava Jato
Um dos peemedebistas mais próximos do presidente interino Michel Temer, Alves deixou o Ministério do Turismo após o avanço da Lava Jato. Ele foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de participação em um esquema de corrupção da Caixa.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira Carioca Engenharia em uma conta na Suíça da qual é beneficiário final.
Segundo a delação premiada dos empresários da Carioca Engenharia, os pagamentos eram propina em troca da liberação de recursos do FI-FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e foram feitos por indicação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Alves ainda é alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo na Lava Jato.
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