Fraude: TJ aceita denúncia contra prefeito de Porto do Mangue.

O Tribunal de Justiça do RN recebeu à unanimidade, com os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador João Rebouças, a Ação Penal Originária nº 2015.011054-1, formulada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito do município de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, do PMDB.

O denunciado é acusado de fraudar licitação, e valendo-se de sua função pública, combinar resultado de concurso para assegurar aprovação e beneficiamento de 12 candidatos, que possuíam vínculos pessoais ou familiares com o prefeito ou pessoas de sua confiança.

Na APO, de nº 2015.015131-0, o TJRN também recebeu à unanimidade, com os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador Virgílio Macedo, denúncia formulada pelo MPRN em desfavor o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva.

Associado com outras pessoas, o prefeito é acusado de cometer crimes de dispensa indevida de licitação para aquisição de combustíveis em valor superior ao praticado pelo mercado, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas do município de Caraúbas
VT