PSL pede que Supremo suspenda efeitos de trecho da lei e pode beneficiar Temer.

O PSL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender os efeitos do crime de obstrução das investigações por organização criminosa, constante na lei que regula o uso de colaborações premiadas, o que poderia beneficiar o presidente Michel Temer.

Esse crime é um dos quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investiga Temer no STF e que deve motivar, no início de agosto, uma nova denúncia criminal contra o presidente.

Os advogados do PSL pedem que seja concedida uma liminar a fim de suspender imediatamente a vigência da norma, bem como suspender “todos os inquéritos, ações penais e decisões judiciais que tenham invocado ou invoquem o inconstitucional delito de obstrução de investigação de organização criminosa”.

Em linhas gerais, o PSL alega que o crime de obstrução de investigações, da forma prevista na lei de 2013, é inconstitucional por, entre as principais razões, não individualizar com clareza qual conduta seria configurada como crime. As informações são da Agência Reuters.