Ministro Humberto Martins, do STJ, nega habeas corpus a Lula.
O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Nesta terça-feira (30), a defesa recorreu ao STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. A informação foi antecipada pela colunista da Folha, Mônica Bergamo.
Na prática, a defesa de Lula pediu uma espécie de “superliminar” para anular a decisão do TRF-4.
Na decisão, Martins afirma que “não estão configurados” os requisitos de urgência para o pedido de liminar. Segundo ele, “o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”. As informações são de LETÍCIA CASADO – Folha de São Paulo.
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