PROJETO DE LEI PREVÊ RECLUSÃO DE DOIS ANOS PARA DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

-

A propagação de discurso de ódio nas redes sociais poderá ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa. É o que estabelece projeto do senador Paulo Bauer (PSDB- SC) que altera o Marco Civil da Internet e responsabiliza o provedor que não retire o conteúdo gerado por terceiros após o recebimento de notificação. A proposta deve passar por três comissões. As informações são da Agência Senado.
Pelo projeto (PLS 323/2017), está sujeito às penas previstas aquele que incitar o ódio, a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência física ou mental, religião, sexo ou orientação sexual.
A pessoa ou grupo que se sentir ofendido tem legitimidade para pedir a retirada do conteúdo e apresentar requerimento para notificação do provedor de internet, que terá o prazo de 24 horas, contadas da notificação, para promover a indisponibilidade cautelar desse conteúdo.
Além disso, independente da responsabilidade subsidiária, o provedor que violar as regras ficará sujeito à multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Conheça os canais de atendimento do SAAE.

-
Imagem
A autarquia conta com 5 escritórios e 4 plataformas de atendimento à distância O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante/RN (SAAE) disponibiliza diversos canais de atendimento ao público e atua em diferentes plataformas, buscando otimizar os serviços aos usuários. A autarquia conta com 5 escritórios para atendimento presencial, sendo eles: Escritório Sede, Av. Cel Estevan Moura, 30; Escritório Santo Antônio, Av. Engenheiro Roberto Freire; Escritório Rego Moleiro, Av. Benedito Santana; Escritório Pirangi, Av. São Sebastião Pirangi do Norte; Escritório Cidade das Rosas, Av. Cidade das Rosas, 236. O atendimento nos escritórios acontece de segunda a sexta no horário de 08 às 12h e 13 às 16h e também aos sábados de 08 às 12h. A autarquia também conta com 4 plataformas para o atendimento à distância, sendo eles: portal, telefone e as redes sociais WhatsApp e Facebook. Portal:  www.saaesgarn.com.br Telefone: (84) 3278-2290 (Sede); (84) 3278-2275 (Sa...
Leia mais

PREFEITURA DO NATAL ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSORES

-
Imagem
A Secretaria Municipal de Educação de Natal, por meio da Comissão Permanente de Concurso Público (COMPEC), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24) edital de Processo de Seleção Simplificada para Contratação Temporária de 03 professores (Edital Nº 04/2018 – COMPEC/SME). Os selecionados irão integrar equipe docente do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano na capital potiguar. A seleção se dará por meio de análise curricular e oferta, e visa contratar 01 Professor de Inglês, 01 Professor ou Educador de Participação Cidadã e 01 Educador Qualificador Profissional no Arco de Telemática (Assistente de Vendas – informática e celular; Helpdesk; Operador de microcomputador e Telemarketing – vendas). Todos os cargos requerem nível superior, exceto o de Educador Qualificador Profissional no Arco de Telemática, que também aceita candidatos com Formação técnica em nível médio. O regime de trabalho é de 30 horas semanais, com remuneração mensal...
Leia mais

Em entrevista a TV Metropolitana, João Maia fala das potencialidades do RN e eleições.

-
Imagem
O deputado federal João Maia concedeu entrevista, na tarde desta sexta-feira (27), para o jornalista Rodrigues Neto, no programa RN em Revista na TV Metropolitano, afiliada da Rede Brasil de televisão, canal 30 da Cabo Telecom. Em quase uma hora de entrevista, o deputado falou sobre os diferenciais econômicos do Rio Grande do Norte, as dificuldades que as prefeituras estão enfrentando, o seu trabalho como coordenador da bancada federal potiguar, o Partido da República – PR e os projetos para o Estado, além de questões políticas. Questionado pelo Jornalista Rodrigues Neto sobre o que acha da questão do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, o deputado foi elegante: “Eu penso que ela deve cumprir o mandato dela. Quem colocou Rosalba foi o povo. Se o povo quiser ela fica, se não quiser, ela sai. Político tem o prazo de validade. Ninguém chega ao cargo político por concurso. Essa questão é que deve ser discutida com seriedade”, disse João Maia. O deputado, como coordenador da banc...
Leia mais