Tribunal autoriza BNDES a antecipar devolução de R$ 100 bi ao Tesouro Nacional .
O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (23), a legalidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O governo federal planeja usar a quantia para reduzir a dívida pública e amortizar despesas com diferenças nas taxas de juros públicos e privados.
O pagamento antecipado dos empréstimos concedidos ao BNDES nos últimos anos dever ser feito em duas parcelas: R$ 40 bilhões ainda este ano e R$ 30 bilhões até 2018. “O governo federal deve ter muita prudência no uso desses recursos”, disse o ministro Augusto Nardes.
Há poucos dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que os R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional esperava receber do BNDES também seriam usados para ajudar os estados em dificuldades financeiras a ajustar suas contas.
Em maio deste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já tinha defendido a proposta, garantindo que o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
Em maio deste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já tinha defendido a proposta, garantindo que o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
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