Câmara dos Deputados aprova criação do Cartão Reforma.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

 

De acordo com o texto, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O beneficiário do programa, porém, não poderá acumular outros subsídios de programas habitacionais, como moradias com o “Minha casa, minha vida”.