UM RELATO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVA DO PRESIDENTE RAIMUNDO MENDES ALVES, REFERENTE AO PERÍODO DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017.

Comissão Permanente de Licitação – CPL, com pregões presenciais realizados no âmbito da Câmara Municipal, objetivando dar total transparência aos Processos Licitatórios. " todas os pregões são abertos ao público, acontecendo na área das sessões "

Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através da Escola do Legislativo, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante foi uma das primeiras do Estado a se beneficiar do convênio visando melhorar a capacitação dos servidores, com palestras profissionais, técnicas de conhecimento, oficinas, pós-graduação, mestrado e doutorado, onde ressaltamos a participação de servidores deste órgão na programação acadêmica a que nos foi oferecida.

O Memorial do Legislativo Municipal instituído em nossa administração, o qual o resgate de sua história dignificará a memória dos parlamentares do passado.
Arquivo e a digitalização de processos, outra conquista importantíssima da atual administração. Avanços significativos ocorreram na Tecnologia da Informação do Legislativo, onde a ferramenta do Portal da Transparência disponibiliza diariamente aos órgãos de fiscalização e a sociedade, informativos com demonstrações relativas ao detalhamento da Receita e da Despesa, Processos Licitatórios, Informações Patrimoniais e Atos Administrativos do Setor de Recursos Humanos.

É importante ressaltar que junto aos gabinetes dos parlamentares, foram executados serviços de instalação de cabos LAN, objetivando melhorar a qualidade da Internet.

O Sistema de Comunicação da Câmara Municipal, com a instalação da Rádio Web e TV Web Câmara, proporcionou ao povo são-gonçalense, acompanhar ao vivo as transmissões via Internet das sessões, audiências públicas e solenidades.

Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de cooperação dos convenentes, com visitas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de servidores públicos municipais para prestarem serviços ao Tribunal de Justiça.

Termo de Filiação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte têm como foco principal, o acompanhamento de assuntos relativos a questões Legislativas, fortalecendo o intercâmbio no Legislativo Municipal do Estado do Rio Grande do Norte.

O atendimento jurídico às pessoas carentes do Município, implantado na atual administração, onde questões relacionadas com pensão alimentícia, aposentadoria, causas previdenciárias, divórcio, separação, entre outros assuntos da área jurídica, tem demonstrado no Legislativo a importância social deste importante trabalho de atendimento junto às pessoas humildes.
Padrões de modernidade da nova Gestão Pública, onde são necessários ajustes nos setores de funcionamento do órgão, envolvendo a administração e o financeiro, além da parte Legislativa, com aprimoramento no funcionamento da Primeira e Segunda Secretarias.

Adequação da Recepção da Casa a essa nova realidade, com a elaboração de Crachá que identifiquem usuários e servidores, ponto eletrônico, placas de identificação nos setores de funcionamento do órgão, gabinetes parlamentares, como também tornar mais eficiente os serviços de manutenção da Casa, no que se refere à manutenção de ar-condicionado, dos equipamentos de informática, a central telefônica e os equipamentos de serviços de som do plenário, esses dois últimos investimentos adquiridos na atual administração do Legislativo Municipal.

Na Primeira Secretaria é importante destacar para inventário no Histórico do Legislativo Municipal, durante os exercícios de 2015, 2016 e 2017, matérias relevantes que tramitaram em beneficio do desenvolvimento econômico e social de São Gonçalo do Amarante, onde se registra: 5 Emendas à Lei Orgânica; 18 Indicações; 33 Indicativos de Lei; 1.036 Moções; 65 Projetos de Decreto Legislativo; 513 Projetos de Lei; 26 Projetos de Resolução e 6.118 Requerimentos. Totalizando 7.814 matérias apresentadas em Plenário. Na Segunda Secretaria destacamos o apoio ao plenário, no que se refere à coleta de dados dos fatos relatados e discutidos nas sessões, visando à elaboração e registro de atas.