Ex-Ministro do STF explica que candidatos não podem prometer soltar Lula: “Indulto só após trânsito em julgado”

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A Folha de S. Paulo ouviu o ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso sobre a possibilidade do próximo presidente da República soltar Lula.
Segundo Velloso, quem assumir a Presidência da República em 2018 não terá na caneta o poder de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o presidenciável Ciro Gomes (PDT) sugeriu em recente entrevista.
A menos que Lula se declare culpado nas sete ações penais que responde, ou até que ele seja condenado definitivamente em todos os casos. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso explica que o perdão presidencial só é concedido ao preso com processo encerrado, julgado em todas as instâncias da Justiça e sem possibilidade de recurso.
– O presidente da República pode indultar, sim, mas só depois do trânsito em julgado da ação. Além disso, há todo um procedimento. É ouvido o conselho nacional penitenciário. Não se decide de um dia para o outro.
Lula também não pode sonhar com uma anistia articulada no Congresso Nacional pelo novo presidente da República.
– Não há anistia para criminosos comuns – diz Velloso.
Com informações da Folha

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