Prazo para apresentar emendas ao Orçamento de 2014 será até segunda-feira.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), decidiu nesta quinta-feira que o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 será estendido até a próxima segunda-feira (2), às 18h30. “Não posso mudar o prazo [de emendas] para quarta. Mas o Regimento Interno do Congresso me permite deixar até segunda-feira para entrar no sistema [para incluir emendas] e acolher formalização por fax [das assinaturas parlamentares]”, disse.
O prazo inicial decidido pela comissão terminava hoje. Na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em Plenário um acordo com Lobão para colocar a próxima quarta-feira (4) como data final para as emendas. O acordo, porém, foi questionado por parlamentares do PT e, por isso, uma reunião da Comissão de Orçamento foi convocada.
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