Posto de gasolina em Angicos adere ao programa Selo Verde sob ameaça de multa de R$ 5 mil por dia

MPRN firmou TAC com empresa, orientando sobre exigências a serem cumpridas

O município de Angicos, localizado na região Central potiguar, conta com o primeiro posto de combustíveis a aderir ao programa Selo Verde, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPRN e o Posto Angicos já está em vigor e a empresa deve cumprir as exigências necessárias para adequação do estabelecimento.

O primeiro passo é firmar contrato com a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), no prazo de 30 dias, com o objetivo de realizar a Revisão de Segurança e Teste de Estanqueidade, perícia inicial que abrange a checagem de uma lista de itens de segurança e de adequação ambiental, que orientará todo o trabalho de regularização do estabelecimento. A empresa também fica comprometida a apresentar ao MPRN o laudo correspondente à realização da revisão no prazo de 45 dias.

Sobre o licenciamento ambiental, o posto deve abster-se de realizar qualquer construção, modificação e ampliação do empreendimento e de instalar equipamentos e sistemas enquanto o estabelecimento não obtiver a Licença de Operação embasada na Revisão de Segurança e Teste de Estanqueidade.