Prefeito de Parnamirim tem prazo de 60 dias para reformar centro infantil em Passagem de Areia

Ação também requer ao prefeito Rosano Taveira reforma no Centro Infantil Etenize Xavier para corrigir inadequações e melhorar funcionamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ajuizou ação civil pública com pedido de medida antecipatória em desfavor do Município para que o prefeito Rosano Taveira, realize, no prazo de 60 dias, reformas no Centro Infantil Etenize Xavier da Silva, localizado no bairro Passagem de Areia, para garantir manutenção, segurança e melhor funcionamento dos usuários.

O MPRN requer ao Judiciário que seja determinado ao município de Parnamirim, por suas secretarias de Educação e de Obras, que no prazo de seis meses adote as medidas administrativas e orçamentárias para construção de um novo CMEI no bairro de Passagem de Areia, de modo a substituir o atual imóvel onde funciona o Centro Infantil Etenize Xavier.

O novo centro deverá ampliar a oferta de vagas para educação infantil a fim de amenizar a demanda reprimida atualmente existente, devendo as novas instalações e equipamentos obedecerem os padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. O bairro em questão é de grande vulnerabilidade social, pois possui uma população de mais de 22 mil habitantes e apenas 589 crianças matriculadas na rede pública na etapa da educação infantil.