Prefeito de Serrinha deve cadastrar pacientes que precisem de complementos alimentares
Segundo recomendação do MPRN, Município deve criar comissão interinstitucional para avaliação e acompanhamento de pacientes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Serrinha, cidade do Agreste potiguar, que crie uma comissão interinstitucional para avaliação e acompanhamento de pacientes que precisem de complementos alimentares para compor o tratamento de suas doenças.
O prefeito da cidade, José Antônio de Medeiros Clemente, e o secretário municipal de Saúde, Joilson de Medeiros, devem recomendar aos médicos e nutricionistas da rede municipal que prescrevam aos pacientes, previamente cadastrados, os complementos alimentares constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
Além disso, os médicos e nutricionistas deverão acompanhar o tratamento dos pacientes até diagnóstico final pela desnecessidade da continuação do uso. O prefeito e o secretário têm 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas.
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