Ex-prefeito é acusado de desviar verba para construção de unidades de saúde

A Procuradoria Geral do Município de Extremoz, na Grande Natal, ingressou com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa e ressarcimento de dano ao erário público em desfavor do ex-prefeito Klauss Rêgo (PMDB), que deixou o cargo no final de 2016.

O órgão acusa o ex-prefeito de desviar recursos repassados ao município, via Ministério da Saúde, para a construção de seis unidades básicas de saúde (UBS), por meio do bloco de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). O desvio teria sido na ordem de R$ 489,6 mil, que em números atualizados representa R$ 956.203,39.

As obras das referidas UBS, que já deveriam estar prontas e servindo à população, seriam localizadas em Pitangui, Alto Extremoz, KM 23, Barra do Rio, Santa Rita e Genipabu. Elas foram orçadas, cada uma, no valor de R$ 408 mil, totalizando R$ 2,448 milhões.

O Ministério da Saúde chegou a liberar, no dia 30 de agosto de 2013, R$ 489,6 mil, referente a seis ordens bancárias que seriam as primeiras parcelas para o início da construção das seis UBS. O restante (R$ 1.958.400,00) seria liberado posteriormente, mediante a apresentação de contas parciais da execução das obras.

Apenas duas das seis unidades tiveram as obras iniciadas e atualmente estão abandonadas por falta de recursos. São a de Pitangui, que teve apenas 23,17% de execução, e a do KM 23 (foto), com 23,32% de obra executada. Além disso, a gestão do então prefeito não fez as devidas prestações de contas dos valores recebidos, conforme obrigação legal.

Quando a gestão atual assumiu, em janeiro deste ano, deparou-se com cinco contas bancárias específicas deste convênio zeradas e a única conta com movimentação financeira dispunha apenas de R$ 50,00 na conta corrente e R$ 697,41 na poupança.

A Prefeitura, na gestão passada, ainda chegou a pagar cerca de R$ 95 mil a uma das construtoras, referente a duas medições executadas da obra; e mais R$ 25,1 mil à outra construtora responsável pela execução. O restante dos valores foi desviado para destinos até hoje desconhecidos.

Na ação, a Procuradoria Geral do Município pede que o ex-prefeito Klauss Rêgo seja responsabilizado pelos atos de improbidade e que seja deferida a medida de indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.109.489,58.