Senado defende fundo bilionário para campanhas questionado no STF

Após o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em defesa do fundo bilionário aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Temer para custear campanhas eleitorais com dinheiro público em 2018.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – estimado em R$ 1,75 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares – é questionado no STF em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do Partido Social Liberal (PSL), que pede a suspensão do FEFC. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

Contrariando posicionamento do PSL, o Senado afirma que a Constituição não exige que o Fundo Partidário seja a única fonte de partidos políticos em eleições. Citando que Senado e Câmara concluíram pela constitucionalidade do FEFC, Eunício afirma que “não parece haver inconstitucionalidade apenas em se adotar uma interpretação diferente daquela defendida pelo requerente”. As informações são da Agência Estado.