Temer sanciona lei que permite bancos fazer empréstimo a grupo controlador
A recém-sancionada lei que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência acabou também eliminando a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores, abrindo espaço para que montadoras e grandes grupos de varejo, por exemplo, obtenham liquidez via suas instituições financeiras.
A lei 13.506, sancionada na terça-feira pelo presidente Michel Temer, altera a forma como a legislação proíbe alguns empréstimos concedidos por bancos, chamados tecnicamente de “operações vedadas” no jargão jurídico.
A nova lei altera as disposições previstas no artigo 17 da Lei do Colarinho Branco. Com isso, o conceito de “partes relacionadas” deixa de ser de sociedade controlada e passa a ser de empresas que possuam dirigentes em comum.
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