TURISMO APROVA MEIA-ENTRADA EM PARQUES NACIONAIS E PONTOS TURÍSTICOS

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de meia-entrada em pontos turísticos e parques nacionais a idosos, estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rafael Motta (PSB-RN) ao Projeto de Lei 6854/17, do ex-deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Motta ampliou o desconto previsto no projeto original aos idosos, mas retirou a determinação de meia-entrada nos transportes destinados exclusivamente à visitação dos parques ou pontos turísticos.

Motta avaliou que a isenção nos transportes é de difícil execução, já que o Brasil tem cidades inteiras que são consideradas pontos turísticos, a exemplo de Paraty e Ouro Preto. A medida, segundo ele, poderia resultar no aumento das passagens para os habitantes em geral. “Haveria um subsídio cruzado dos passageiros que pagam a passagem integral para aqueles que pagam metade, o que não nos parece justo”, disse.

A proposta inclui o benefício aos estudantes na lei que regulamenta a meia-entrada no Brasil (12.933/13), que já assegura o desconto em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e em eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. No caso dos idosos, o direto à meia-entrada é assegurado por alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.