Pequenos partidos brigam no STF contra medidas que limitam participação no horário eleitoral.

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horario eleitoral

Apesar do primeiro revés sofrido no Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos nanicos, representados pelo PTN, PHS, PRP e PTC, ainda não se deram por vencidos e prometem lutar para derrubar todos os dispositivos contidos na minirreforma eleitoral – 13.165/2015 – que limitam a sua participação em debates eleitorais e na distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita.

Eles entraram com ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra as medidas, mas tiveram liminar negada. Acreditam, no entanto, que o resultado será outro no julgamento do mérito.

 “Os partidos políticos têm direito à isonomia de tratamento. São dispositivos inconstitucionais que irão cair quando a corte julgar o mérito da ação”, sustentou a presidente nacional em exercício do PTN, deputada Renata Abreu (SP) ao jornal Estado de Minas.

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