Jair Bolsonaro revoga 907 leis e decretos

As mais de 900 leis e decretos estariam com eficácia e validade prejudicada. Decisão foi tomada em cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou de uma só vez 907 decretos e leis durante cerimônia de comemoração aos 200 dias de governo, no salão nobre do Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (18).

A lista dos normativos ainda não foi detalhada pelo governo federal. De acordo com a secretaria-geral, o objetivo é atualizar e simplificar a legislação, registra o jornal Destak.

Desde o início do mandato, Bolsonaro vem questionado a dificuldade para anular a validade de medidas que, segundo ele, prejudicam o desenvolvimento do país.

“De fato, leis modificadoras de outras já revogadas, por terem perdido o substrato jurídico que lhes dava suporte (a lei revogada), não mais possuem qualquer eficácia normativa e, por comprometerem a organização das normas jurídicas, devem ser retiradas do ordenamento”, informou a Secretaria-Geral.

Segundo levantamento da presidência da República, há, no Brasil, 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis em vigência.

A secretaria afirmou, ainda, que a revogação atinge apenas decretos desnecessários, garantindo a “democratização” do acesso às leis, informa o site Metrópoles.

“Esse processo irá conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade à legislação brasileira”, continuou.