PGR diz que Petrobras não deve ser obrigada a abastecer navios do Irã

A posição da PGR foi confirmada em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância na qual o caso deve ser decidido.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela suspensão da decisão liminar que obrigaria a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações do Irã no porto de Paranaguá, no Paraná.

Para a PGR, a Eleva, responsável pela carga dos navios, “não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras”, destacando a existência de alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores, informa o jornal Folha.

Em nota, a PGR acrescentou:

“Além disso, existe uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial.”

Os navios, que sofreram sanções dos Estados Unidos pelo programa nuclear iraniano, buscam exportar milho para o Irã após terem trazido ureia para o Brasil.

Essa é a base da balança comercial entre os dois países. A Petrobras, no entanto, recusou-se a vender combustível às embarcações devido ao embargo.