Bolsonaro assina MP para aumentar liberdade econômica

A medida provisória (MP) assinada por Bolsonaro recebeu o nome de “Declaração de direitos de Liberdade Econômica”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no fim da tarde desta terça-feira (30) uma medida provisória para ampliar a liberdade econômica no Brasil.

Em sua fala durante a cerimônia, o secretário de desestatização do governo Bolsonaro, Paulo Uebel, disse que o projeto ”visa restituir o poder do cidadão de cumprir com a lei e a crença na boa fé das pessoas”.

Uebel acrescentou:

“Estamos instituindo uma declaração de dez direitos para que as atividades de baixo risco não passem pelas mãos do Estado. O trabalho é um direito natural e inalienável. Não cabe ao Estado autorizar ou não autorizar, pois é um direito do cidadão. Nossa medida provisória visa restituir o poder do cidadão, e delega a nós – servidores – um poder limitado.”

Em seu discurso, Bolsonaro observou que deu “liberdade para agir” à equipe econômica e elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem brincou novamente por ser seu “Posto Ipiranga”:

“O linguajar que eu uso há muito tempo, de ‘tirar o Estado do cangote das pessoas’, foi traduzido agora nessa medida maravilhosa. Isso vai ajudar o empreendedor, que hoje tem medo. Temos uma legislação complexa que prejudica quem quer empreender e também acaba prejudicando quem quer ser empregado.”

E, segundo o Boletim da Liberdade, acrescentou:

“Amanhã, irei fazer um pronunciamento para o dia do trabalho e estamos na quarta revolução industrial. São milhões de desempregados. Como está a formação do homem e da mulher do futuro? O que as escolas técnicas estão fazendo para termos um mercado de trabalho para essa nova geração? O nosso trabalho e responsabilidade aqui, então, é buscar soluções para esses problemas.”