Nepotismo: indicação de parentes para cargos públicos prolifera no Ceará.

Ações do Ministério Público e do TCE ajudam a evitar a farra das indicações de parentes

Nos últimos anos, durante as disputas eleitorais, cresceu o discurso em defesa da moralidade entre os mais diferentes atores políticos Brasil afora. No entanto, na prática, as coisas são bem diferentes. Prefeitos de muitas cidades cearenses nomearam familiares para os mais diversos cargos em suas administrações. 

Os gestores se apegam à decisão do Supremo Tribunal Federal, que não considera nepotismo a indicação de parentes para cargos considerados políticos, como nos casos de secretários municipais. Apesar de não ser ilegal é, no mínimo, estranho que em uma cidade com milhares de habitantes, o prefeito encontre apenas em seus parentes alguém com capacidade técnica para atuação nas secretarias. 

O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entraram com diversas ações para tentar inibir a farra das indicações de familiares nas prefeituras do Ceará. 

O Diário do Nordeste fez levantamento entre os dez maiores e os dez menores municípios do Estado e constatou que as indicações são feitas tanto para os cargos de secretários, como para os chamados comissionados. Foram verificados casos de familiares de gestores nas prefeituras de Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca, Pacatuba, Granjeiro, Guaramiranga, Pedra Branca, Ererê, Reriutaba, dentre outros. 

Há, ainda, os casos de “nepotismo cruzado”, quando um representante de um poder indica um familiar para compor a estrutura de outro poder, e vice-versa. A troca, conforme informações do Ministério Público, tem sido comum, conforme atestado em investigações feitas ao longo dos anos. 

Um dos casos mais notáveis diz respeito à gestão do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, o José Arnon, do PTB. Em 2018, o juiz Francisco José Mazza Siqueira suspendeu a nomeação de José Roberto Celestino, cunhado de Arnon, para o cargo de secretário Especial de Articulação Política. 

O MP constatou que a indicação de parentes do prefeito não tinha freio, configurando nepotismo. Além de Celestino, o MP também pediu a exoneração do irmão do prefeito, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, do cargo de secretário Municipal do Meio Ambiente; e Renato Fernandes Oliveira, genro de Arnon, que atuava na Secretaria de Cultura. 

O procurador do Município, Micael François, afirma que os familiares de Arnon Bezerra não foram indicados por serem parentes do prefeito, mas por serem qualificados para o cargo. “É legal e eles são qualificados”, disse. O Ministério Público, porém, faz outra avaliação do caso. 

O coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), o promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento, afirma que, ainda que o STF não considere como nepotismo indicações políticas para cargos de secretários, ele diz que é necessário que o nomeado tenha conhecimento técnico para o cargo. 

“Também não basta ter qualificação técnica, é preciso evitar abusos. Em Juazeiro do Norte, como o prefeito não poderia indicar para outros cargos, ele criou uma Secretaria fictícia para colocar o cunhado”, disse. Segundo o promotor, apesar das mudanças ocorridas na sociedade brasileira nos últimos anos, o nepotismo ainda é recorrente em praticamente todos os municípios do Estado, uma vez que requer uma maior mudança de postura, o que estaria acontecendo aos poucos.