Deputados aprovam Refis mais generoso para quem deve à União

Após longa negociação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, em plenário, o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Um integrante da econômica informou ao Estadão/Broadcast que as mudanças feitas pelos deputados no texto provocam uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo já esperava arrecadar com o programa em 2017. Cálculos da Receita, porém, indicam perda maior, de R$ 5,6 bilhões.

A previsão inicial era arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça, a equipe econômica se viu obrigada a ceder em alguns pontos, o que aumentou as benesses para os devedores à União, incluindo alguns deputados. As alterações também provocam uma perda de R$ 2,4 bilhões na estimativa de arrecadação para o programa em 2018.

A votação só terminará na semana que vem, quando serão analisados os destaques com sugestões de modificação do texto-base. Pelo texto original da MP em vigor, contribuintes poderão aderir ao programa até amanhã. No texto-base aprovado ontem, o prazo foi ampliado para 31 de outubro. No entanto, ele só valerá depois que a medida for sancionada pelo presidente. As novas regras precisam ser sancionadas até 11 de outubro, quando a MP perde a validade. As informações são de Igor Gadelha e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo.