Proposta da Câmara reduz receita do Refis a metade, prevê Fazenda

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Após semanas de negociação, o texto do Refis chegou a um formato “quase final” nesta terça-feira (26), segundo o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende iniciar a votação nesta quarta-feira (27) pela manhã.
Integrantes da equipe econômica do Ministério da Fazenda insistiam para que a negociação fosse concluída apenas após o retorno nesta quarta do ministro Henrique Meirelles de viagem à Inglaterra. No entanto, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que a votação não depende da volta do ministro.
Pelo texto, segundo Cardoso Jr., empresas com dívidas de até R$ 15 milhões terão condições mais favoráveis no programa de refinanciamento de passivos com o fisco.
Será permitido o uso de créditos de prejuízos fiscais, até este limite, para abater os débitos inscritos na dívida ativa da União. As informações são de MARIANA CARNEIRO e BRUNO BOGHOSSIAN, Folha de São Paulo.

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