INSS é obrigado pela justiça a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas

-
A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União). (Foto: Reprodução)
O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União).
Em sua argumentação, a DPU alega a existência de diversos instrumentos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado na garantia de direitos e proteção das gestantes e do bebê.
Pagamento mensal
A juíza federal Luciana Bauer determinou na liminar o pagamento mensal do benefício, pelo INSS, durante o período legal de 120 dias, fixando multa diária ao Instituto de mil reais em caso de descumprimento. A decisão abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba. A decisão é passível de recurso.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Conheça os canais de atendimento do SAAE.

-
Imagem
A autarquia conta com 5 escritórios e 4 plataformas de atendimento à distância O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante/RN (SAAE) disponibiliza diversos canais de atendimento ao público e atua em diferentes plataformas, buscando otimizar os serviços aos usuários. A autarquia conta com 5 escritórios para atendimento presencial, sendo eles: Escritório Sede, Av. Cel Estevan Moura, 30; Escritório Santo Antônio, Av. Engenheiro Roberto Freire; Escritório Rego Moleiro, Av. Benedito Santana; Escritório Pirangi, Av. São Sebastião Pirangi do Norte; Escritório Cidade das Rosas, Av. Cidade das Rosas, 236. O atendimento nos escritórios acontece de segunda a sexta no horário de 08 às 12h e 13 às 16h e também aos sábados de 08 às 12h. A autarquia também conta com 4 plataformas para o atendimento à distância, sendo eles: portal, telefone e as redes sociais WhatsApp e Facebook. Portal:  www.saaesgarn.com.br Telefone: (84) 3278-2290 (Sede); (84) 3278-2275 (Sa...
Leia mais

PREFEITURA DO NATAL ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSORES

-
Imagem
A Secretaria Municipal de Educação de Natal, por meio da Comissão Permanente de Concurso Público (COMPEC), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24) edital de Processo de Seleção Simplificada para Contratação Temporária de 03 professores (Edital Nº 04/2018 – COMPEC/SME). Os selecionados irão integrar equipe docente do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano na capital potiguar. A seleção se dará por meio de análise curricular e oferta, e visa contratar 01 Professor de Inglês, 01 Professor ou Educador de Participação Cidadã e 01 Educador Qualificador Profissional no Arco de Telemática (Assistente de Vendas – informática e celular; Helpdesk; Operador de microcomputador e Telemarketing – vendas). Todos os cargos requerem nível superior, exceto o de Educador Qualificador Profissional no Arco de Telemática, que também aceita candidatos com Formação técnica em nível médio. O regime de trabalho é de 30 horas semanais, com remuneração mensal...
Leia mais

Em entrevista a TV Metropolitana, João Maia fala das potencialidades do RN e eleições.

-
Imagem
O deputado federal João Maia concedeu entrevista, na tarde desta sexta-feira (27), para o jornalista Rodrigues Neto, no programa RN em Revista na TV Metropolitano, afiliada da Rede Brasil de televisão, canal 30 da Cabo Telecom. Em quase uma hora de entrevista, o deputado falou sobre os diferenciais econômicos do Rio Grande do Norte, as dificuldades que as prefeituras estão enfrentando, o seu trabalho como coordenador da bancada federal potiguar, o Partido da República – PR e os projetos para o Estado, além de questões políticas. Questionado pelo Jornalista Rodrigues Neto sobre o que acha da questão do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, o deputado foi elegante: “Eu penso que ela deve cumprir o mandato dela. Quem colocou Rosalba foi o povo. Se o povo quiser ela fica, se não quiser, ela sai. Político tem o prazo de validade. Ninguém chega ao cargo político por concurso. Essa questão é que deve ser discutida com seriedade”, disse João Maia. O deputado, como coordenador da banc...
Leia mais