TCU avalia acordo sobre expansão da banda larga no Brasil

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O TCU (Tribunal de Contas da União) aprecia nesta quarta (27) uma divergência que trata do destino de quase R$ 10 bilhões de multas aplicadas nas empresas de telefonia e sua conversão em investimento na expansão de banda larga que pode vir a ser feito por empresas de telefonia em cidades de baixa renda.
Especificamente, está previsto que o ministro Bruno Dantas emita parecer sobre um relatório em que técnicos do TCU questionam a validade de um acordo entre Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Telefônica.
Para especialistas, porém, o julgamento definirá o destino de todos os demais acordos do gênero que a agência tem em andamento com outras empresas de telefonia.
O que está em jogo é o futuro do chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi firmado, há um ano entre Telefônica e Anatel. As partes combinaram trocar multas da empresa que em valores atualizados somam R$ 2,8 bilhões (a maioria por problemas com orelhões) por investimentos na expansão da banda larga. As informações são de JOANA CUNHA e ALEXA SALOMÃO, Folha de São Paulo.

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