Correio Braziliense: Barbosa é um fora da lei.
Sede da Assas JB Corp, usada para comprar o imóvel em Miami, é o apartamento funcional que pertence ao Supremo Tribunal Federal, utilizado pelo ministro; de acordo com o decreto 980, de 1993, esse tipo de propriedade só pode ser utilizado para "fins exclusivamente residenciais"; informação foi confirmada pelo Correio junto ao Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União; além disso, Joaquim Barbosa também não poderia ser sócio de empresa, pois contraria a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Servidor Público; “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é hoje um homem fora da lei. É o que informa reportagem do Correio Braziliense, assinada pela jornalista Ana D'Angelo, publicada neste domingo. Segundo o texto, ele se colocou nesta condição ao atribuir como sede de sua empresa offshore nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, o apartamento funcional onde mora, em Brasília, que pertence ao próprio STF e pode ser usado apenas com finalidades residenciais. Em outro aspecto, ele também ignorou o Estatuto do Servidor Público ao ser sócio de empresa privada.
Comentários