OAB tromba com Barbosa por novos tribunais.
Presidida por Marcus Vinicius Coêlho, Ordem dos Advogados do Brasil apresenta ao STF manifestação contrária à decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa; no último dia 17, ele suspendeu a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais; OAB pede para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF contra a criação dos tribunais; entidade defende a legalidade da Emenda Constitucional 73, que criou os TRFs.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou formalmente, nesta quarta-feira, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que, no último dia 17, suspendeu a criação dos novos tribunais regionais federais. A entidade presidida por Marcus Vinicius Coêlho apresentou uma manifestação ao STF em que pede sua participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF contra a criação dos tribunais, e defende a legalidade da Emenda Constitucional 73, que criou os quatro novos TRFs.
Segundo o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, o fato de os TRFs terem sido criados por meio de Emenda Constitucional torna o ato legal, apesar de a Constituição prever que cabe ao Judiciário a iniciativa de projetos de lei que criam ou extinguem tribunais. Foi baseado nesse argumento, aliás, que Barbosa tomou sua decisão sobre o assunto.
Souza Neto reconhece que "o Judiciário tem direito à sua auto-organização". "Por isso, um projeto de lei ordinário realmente teria de ter o Judiciário como autor, mas, no caso da criação dos TRFs, o que houve foi uma Proposta de Emenda à Constituição, e isso garantiu a validade do ato", analisa.
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