Lula deve comandar campanha por plebiscito
É certo que na semana que vem – provavelmente já na segunda-feira, a Presidenta Dilma Rousseff - mandará ao Congresso proposta convocando, ainda para o mês de agosto, o plebiscito que vai permitir que, diretamente, o povo decida sobre:
1-financiamento público de campanhas eleitorais, com a vedação de contribuições de empresas e limite (baixo) de doação para pessoa física;
2- voto por lista partidária possivelmente em dois turnos, o primeiro na legenda e o segundo em lista partidária
3-redução do número de parlamentares (proposta ainda em exame);
4- fim das coligações proporcionais;
Ainda não está fechado que serão apenas estes pontos – nestas horas, ninguém conta tudo – mas a tendência é que o número de perguntas não seja extensa.
A decisão de fazer a reforma por plebiscito foi tomada não pelo recuo em se fazer uma constituinte restrita, mas para evitar que o processo se protelasse além de 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014, quando a nova lei eleitoral deverá estar promulgada.
Para que isso não acontecesse, teria de ser revogado também o artigo 16 da Constituição, que define a anterioridade de leis eleitorais, detonando uma questão jurídica em torno da eficácia temporal de revogação de dispositivo constitucional.
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